Sentença restabelece a verdade: José Luiz Bittencourt Filho é condenado

Foto: Revista Carta Capital (Edição 746)

Bem que o ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação tentou, mas a juíza Heloísa Silva Mattos, da 4a Vara Cível, negou gratuidade à ação que José Luiz Bittencourt Filho impetrou contra este jornalista, em 2011, na qual pleiteava indenização por danos morais. "Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, resta, do mesmo modo, IMPROCEDENTE ante a ausência de documentos capazes de sustentar as alegações do requerido", afirmou a juíza em sentença, condenando-o a pagar as custas processuais, no valor de R$ 2 mil.

Foi um grande alívio o desfecho deste processo judicial ao qual fui submetido. O ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação ingressou contra mim na Justiça, logo no quarto mês de governo. Isso muito me aterrorizou, pois eu era um colaborador do governo, um profissional orientado pela ampla experiência no trabalho, que foi surpreendido pelo descomunal peso do Estado.

Na verdade, mal o conhecia e nem opinião formada sobre José Luiz Bittencourt Filho eu tinha. Para mim, era um sujeito incógnito, que nunca se apresentou pessoalmente como presidente da autarquia, onde eu trabalhava há alguns meses, antes dele ser nomeado, no final de janeiro de 2011. Tive educação dada por meus pais, rigorosa, não falo mal das pessoas ou as xingo. Sei respeitar um cidadão, seja ele humilde ou um abastado secretário de Estado. 

Em abril, numa entrevista para vaga de gerente de planejamento da Agecom, em que eu estava em primeiro lugar, após avaliação curricular e concurso de provas, disse isso ao preposto da Agecom. Depois de quase uma hora de perguntas e respostas sobre gestão de comunicação com uma competente técnica em Recursos Humanos, ao final, o preposto só fez uma única pergunta: - Você conhece José Luiz Bittencourt Filho? Disse-lhe: - Não, só pela mídia.

Fui abortado do processo da meritocracia, de forma abjeta, na última etapa. De primeiro colocado passei a terceiro. Fiquei conhecendo melhor o filho primogênito do ex-vice-governador de Goiás, José Luiz Bittencourt, depois que o mesmo se sentiu ofendido por uma frase pinçada de um desabafo que publiquei neste blog a esse respeito da meritocracia. Escrevi uma carta aberta ao governador Marconi, acima de tudo respeitosa e republicana.  

Por meio da diretora da Agecom, Maria Abadia, fui informado que o José Luiz Bittencourt Filho estava se sentido furioso e injuriado, segundo ela, porque alguém teria afirmado que eu teria lhe chamado de "quadrilheiro". Mentira absurda. Isso aconteceu quase um ano antes do escândalo Carlos Cachoeira e da Operação Monte Carlo. Eu nem imaginava ou suspeitava de nada que tivesse a ver com corrupção e formação de quadrilha de bandidos, conforme foi noticiado meses depois em investigações da CPMI do Cachoeira. 

Nunca denunciei ninguém. Minhas opiniões sempre foram em relação à gestão de comunicação, sobre o projeto de uma TV pública governamental, com 24 horas de notícias, e a respeito do projeto de ascensão na carreira pública por meritocracia. Antes de ser servidor público, eu havia me tornado consultor de comunicação, com cerca de 18 anos de experiência profissional, trabalhando para órgãos de comunicação de agências da ONU para cooperação internacional no Brasil. 

Até projeto sobre modelagem de TV Pública ofereci ao governo Marconi Perillo, com ajuda de colegas da Agecom, como servidor público e como cidadão interessado em prestar serviços de qualidade ao povo goiano. Jamais imputei adjetivos depreciativos ou ofensas a ninguém, nem ao menos cogitava que pudesse haver uma quadrilha atuando na Agecom ou no governo de Goiás. 

A prova disso que estou afirmando está na sentença proferida a meu favor pela excelentíssima juíza Heloísa Silva Mattos: 

"In casu, verifico que a matéria veiculada através da carta publicada, não ofende, de forma pessoal o autor, nem mesmo excede os limites relativos à crítica política e administrativa, mas, tão somente, expõe o animus criticandi relativamente a experiência enfrentada pelo requerido no processo de seleção meritocrática do governo de Goiás, bem como seu descontentamento com o processo de seleção aplicado. (...) Não há no texto, qualquer ofensa à pessoa do autor, que sequer é mencionado nominalmente ou através do cargo que ocupa. Sendo assim, ao contrário do que afirma o autor, o texto publicado, em nada ultrapassa os limites do exercício razoável ou regular da liberdade constitucional de pensamento e de crítica, como também não afronta a dignidade de sua pessoa, tampouco colocou-o em situação vexatória, a ponto de caracterizar o dano moral pleiteado."