Requião quer investigar Perillo, Cachoeira e Veja

Neto do Barão de Itararé apóia este blogueiro

MARCELO DÉDA (1960-2013) O legado para a democratização da comunicação

Artigo publicado pelo Observatório da Imprensa, edição 776.

http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed776_o_legado_para_a_democratizacao_da_comunicacao

Documentário mostra imperialismo americano na América Latina

DO BLOG WWW.GLAUCOCORTEZ.COM

O australiano John Pilger, experiente jornalista radicado em Londres, mostra a tragédia da política externa dos Estados Unidos nos últimos 50 anos na América Latina. É interessante que um jornalista australiano precise vir aqui para mostrar a nossa própria tragédia política. 

Pilger, que já ganhou prêmios como jornalista na Inglaterra, ganha credibilidade porque entrevista os próprios autores da guerra contra a democracia. Ele vai aos EUA e entrevista um ex-agente da CIA que justifica as torturas e as mortes provocadas pela derrubada de regimes democráticos. 

São inúmeros golpes de Estado financiados pelos Estados Unidos nas últimas décadas, sustentados por torturas e morte, inclusive no Brasil. Um dos momentos mais interessantes é quando Pilger entrevista um empresário venezuelano que reclama do chavismo, comparando o governo Chaves à revolução comunista da Rússia de 1917. 

Pilger não se contém e dá risada do discurso do empresário. Vale a pena para entender a ação dos Estados Unidos, do México ao Chile. Vídeo abaixo: 

Condenação de Bordoni reproduz clima de fascismo

Não me recordo de alguém que tenha tido invejável coragem de depor na CPMI do Cachoeira, montada no Congresso Nacional, como o fez o jornalista goiano Luiz Carlos Bordoni. Bordoni deu show de republicanismo, atuou como cidadão brasileiro que não foge à luta, buscou o interesse público. Foi um brasileiro responsável, democrata de verdade, fazendo brilhante depoimento a favor de esclarecimentos importantes ao País.

A CPMI do Cachoeira deu a impressão que passaria o País a limpo em diversos assuntos, até então intocáveis, cito alguns:

1) Democratização da comunicação e a importância de políticas públicas que regulem o oligopólio da comunicação exercido por poucos grupos e a perversa estratégia de aboná-los com bilionárias doses de recursos públicos. Quadro este que se repete a níveis regionais e até municipais.

2) Financiamento de campanhas eleitoriais com recursos públicos, tendo como meta reduzir a formação de caixa dois de campanhas e o jogo de toma-lá-dá-cá que estimula o fisiologismo e o clientelismo, além da corrupção desenfreada e contrária à necessidade de modernização da gestão administrativa.

3) Papel da imprensa e prestadores de serviço de imprensa no exercício profissional do Jornalismo, abarcando a cooptação pela adesão a empreendimentos mafiosos e o mascaramento de relações perigosas com fontes de informação cujos propósitos recaem somente sobre fins político-eleitorais.

4) O surgimento de imprensa alternativa feita pelos cidadãos nas redes sociais, fortalecendo o papel da blogosfera para o aperfeiçoamento da democracia, visto que as novas tecnologias de comunicação e informação (TICs) dão maior chance de dar voz ao povo.

5) O papel do Judiciário na defesa do interesse público e combate à corrupção.

Afora os que se acovardaram e apelaram para o direito de não falar sob risco iminente de formarem provas contra si mesmos, porque isso lhes custaria, possivelmente, a confissão sobre malfeitos, Bordoni foi o único cidadão que contou a verdade sobre fatos. Pediu a acareação com todos quanto o execraram publicamente, inclusive demandou mais de uma vez o pedido de acareação entre ele e o próprio governador Marconi, além de Lúcio Gouthier Fiúza. Todos fugiram de encarar esse desafio de confrontar a bandeira da verdade empunhada pelo cidadão Bordoni, o que seria a atitude mais democrática e transparente da história da democracia brasileira, caso tivesse ocorrido.

Bordoni não inventou nada. Contou apenas o que sabia. E o que Bordoni sabia era o mesmo que todo o povo brasileiro foi informado sobre o escandaloso conteúdo de gravações realizadas pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, no âmbito de duas operações realizadas contra a corrupção em vários estados, principalmente em Goiás. O depoimento de Bordoni fez a ligação do pagamento feito por uma das empresas fantasmas do esquema de campanha político-eleitoral de Carlinhos Cachoeira a uma conta bancária de sua filha Bruna. Tudo isso foi noticiado por algumas televisões e massivamente disseminado nas redes sociais.

Segundo Bordoni, ele recebeu dinheiro sujo para serviço profissional prestado de forma limpa, na campanha eleitoral de 2010. Não há nenhuma dúvida disso. Campanhas usam e abusam do expediente de pagar profissionais de comunicação com dinheiro, cash. Quanto mais caras, mais preocupação em esconder esse tipo de pagamento, com o objetivo de ocultar a fonte dessas montanhas de dinheiro que movimentam campanhas milionárias. Isso não significa que sempre haja dinheiro sujo, no entanto, esse comportamento não é legal e neste caso da CPMI do Cachoeira restou comprovado se tratar de dinheiro sujo, resultante de atividades de organizações criminosas.

Gostaria que o jornalista Luiz Carlos Bordoni soubesse que sei o quanto é duro lutar pela democracia em um ambiente de fascismo. Infelizmente, em Goiás, como cochicham vozes temerosas de serem perseguidas, censuradas e denunciadas, "está tudo dominado". Por esse motivo, estendo a ele e à família dele minha solidariedade. A solidariedade de um lutador quase solitário, mas não único, assim como ele. No final, um dia, saberemos que somos muitos e muitas, e toda a covardia e covardes que se escondem nas sombras do poder serão punidos, penitenciados nem ao menos que sejam no ajuste de contas com Deus.

LINK ABAIXO DE MATÉRIA DO BLOG DO BORDONI SOBRE O CASO DA SENTENÇA:

Chega de farsa! Queremos verdade e justiça!

Deputada Íris de Araújo reclama da corrupção no governo Marconi

POVO GOIANO HUMILHADO 

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, a minha presença nessa tribuna se deve a um fato que vem causando, nem é uma surpresa, porque a sequência de acontecimentos que vêm envolvendo o governo de Goiás nos coloca até numa situação de humilhação, em relação a denúncias continuadas em que o governo está envolvido com o crime oganizado.

CORRUPÇÃO CONTÍNUA

Mas neste final de semana, prester a completar um ano e dois meses, desde que foi deflagrada a Operação Monte Carlo, que desbaratou o esquema de jogos ilegais e corrupção em Goiás e que gerou uma CPMI nesta casa e que revelou os desmandos do governador Marconi Perillo ainda está longe de cumprir o seu propósito. 

SUPERSECRETÁRIO DENUNCIA CORRUPÇÃO

O esforço realizado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, com as gravações telefônicas que derrubaram um senador da República e levaram a condenação de oito envolvidos, todos ainda em liberdade, tem agora um novo e explosivo fato. Desde o final de semana, Goiás está sob forte impacto da entrevista concedida ao jornal O Popular pelo secretário estadual de Planejamento e Gestão, Giuseppe Vecci. Um secretário do governo! Veja só, senhor presidente.

GRAVÍSSIMA DENÚNCIA

Para espanto geral, em alto e bom tom, Vecci respondeu aos integrantes do próprio governo que criticam as suas ações, dizendo "Só tem bandido falando!" Bandido falando, dentro do governo, ressalto. Assim, estamos diante de um fato inédito e de uma gravíssima denúncia.

"EXISTEM BANDIDOS NO GOVERNO"

Quando o mais importante auxiliar do governador Marconi Perillo vem a público confirmar que existem "bandidos" no comando do Estado, então chegou a hora de retomar as investigações e finalmente fazer prevalecer a lei e a Justiça. Vejam bem que Giuseppe Vecci é considerado uma espécie de primeiro ministro (do governo Marconi), sob quem recai a coordenação dos maiores projetos do governo, mesmo que estes existam apenas no papel. Aliás, é uma coisa recorrente no estado de Goiás: papel, promessas e nada!

CRIME DE PREVARICAÇÃO

Ele (Vecci), portanto, conhece a fundo cada um dos dirigentes do governo, que o criticam. E agora está diante da obrigação de apontar um a um quais são os bandidos que ele citou. É urgente, senhor presidente, que o secretário seja intimado a citar nominalmente os que continuam a praticar corrupção em Goiás, sob pena de incorrer em crime de prevaricação.

JOGO SUJO NO GOVERNO MARCONI

As acusações que agora pesam sobre o governo Marconi, não foram feitas pela oposição, mas pelo homem que mais acumula poder no Estado. Foi o próprio secretário que disse - pasmem - prestem atenção no que o secretário disse: "Eu não estou no nível das pessoas que falam de mim. Eles nunca trabalharam, não estudam e não têm moral. Estão loucos para me ver fora da política, porque eu não aceito jogo sujo de licitação, Operação Monte Carlo, de rolo, de esquemas, de fisiologismo e de clientelismo".

GOIÁS É CENTRO DA CONTRAVENÇÃO

Essas declarações são uma bomba que explode no centro da contavenção do País, que é o governo de Goiás como apontou a Operação Monte Carlo e agora diz também o próprio secretário de Governo. Pode uma coisa dessas, deputado Mauro Benevides. 

DEFESA DO POVO DE GOIÁS

Como deputada federal do meu estado posso fazer de conta que não estou ouvindo, que não estou lendo? Fazer de conta que eu não sei o que está acontecendo no meu estado? O meu mandato é em defesa do povo de Goiás e enquanto for necessário eu subirei a essa tribuna para denunciar coisas dessa natureza.

TRANSPARÊNCIA NÃO É PUBLICIDADE

Ao disparar fogo amigo, o supersecretário está dizendo que o estado (de Goiás) está repleto de corruptos, porque não são poucos os seus críticos. É preciso portanto senhoras e senhores deputados, que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal tomem as devidas providências para que o secretário Vecci nomine os membros do governo de Marconi, a quem chama de bandidos. A transparência não pode ser mera peça de publicidade, tem que prevalecer no seu objetivo maior que é o de revelar a verdade.

Representantes da blogosfera se reúnem em Fortaleza

Calma lá com o título, fique bem claro: Fortaleza, no Ceará! Os ataques têm sido tão sistemáticos e sintomáticos de que no Brasil há um abismo entre o discurso político-ideológico de Estado Democrático de Direito e a preservação das liberdades e garantias constitucionais, que não acho difícil futuras reuniões físicas da blogosfera acontecerem em trincheiras ou bankers. O encontro na capital cearense foi a WebFor 2013, realizada na Universidade do Parlamento Cearense, de 24 a 26 de maio, levando ao Nordeste o debate sobre a democratização da comunicação no País e apresentando de lá o feedback sobre a realidade dos brasileiros que ousam pensar e manifestar opiniões nas redes sociais da internet.

O cenário no ensolarado Ceará é o de desidratação das mídias alternativas, como não poderia deixar de ser, já que o Brasil é uma federação dominada por oligopólios familiares, políticos e empresários sedentos pelo exercício do poder de comunicação. Então, não podemos nos solidarizar somente com o povo cearense sobre o que acontece em qualquer canto do Brasil. Infelizmente, a realidade é a mesma: no charmoso Sul, entramos numa fria; no vip Sudeste, somos barrados no baile; no Velho Centro-Oeste, mocinhos são transformados em bandidos; e no Norte, reside o maior símbolo nacional da repressão imposta por superpoderes obscurantistas, na qual essa mídia alternativa está sendo subjugada, ele se chama Lúcio Flávio Pinto. 

Todo cenário brasileiro só nos traz agonia dia a dia. A falta de interesse da massa nos assuntos liderados pela blogosfera ainda preocupa mais que a indústria da criminalização da opinião na qual seus participantes estão sendo enquadrados. Na sexta-feira, dia de credenciamento gratuito na WebFor 2013, pouca gente compareceu. Nas redes sociais, não percebi grande entusiasmo. Já assentados no pomposo auditório da Universidade do Parlamento, suspeito que parlamentar algum teve seu interesse conectado por um assunto de suprema importância para a democracia brasileira tal como é a democratização da comunicação no País. 

A falta de público não se deveu à falta de organização, porque o evento foi bem anunciado, e contou com palestrantes de respeito e uma plateia antenada. A questão é outra: a blogosfera luta pela democracia, acima de tudo, e o brasileiro acha que essa luta teve um ponto final com o fim da ditadura militar. Não é culpa desses milhões de brasileiros acharem que navegam em mares mediterrâneos, mas a verdade é que aqui nos costados tupiniquins a maré não está para peixe e os tubarões nadam de braçadas. 

Segundo a enciclopédia livre da Internet, a Wikipédia, a "blogosfera", inicialmente, ainda na década de 90, designou as redes sociais formadas por autores de blogs. Seria a esfera de comunicação na internet construída originalmente pelo aumento exponencial do acesso de cidadãos às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Mais tarde, o que aconteceu também no Brasil, a blogosfera passou a ser reconhecida como uma crescente rede de blogs cujos autores tendem ao debate de temas de interesse público, especialmente, os temas que a imprensa conservadora direciona, muitas vezes omite e tantas outras não permite dar voz ao contraditório.

O fomento da cidadania e a redução da desigualdade social no Brasil resumem e alavancam toda a luta da blogosfera. Eis porque a blogosfera hoje se tornou um espaço para a discussão e até o enfrentamento político. Seria um espaço apropriado para o fortalecimento da democracia? Pelo jeito sim, tamanho é o cerco político-ideológico que os usuários das redes sociais enfrentam, principalmente, em blogs, Twitter, Facebook e outros programas destinados à formação de redes sociais por meio da publicização de imagens, informações, notícias e por que não, opiniões. O fato é que o cidadão que hoje se anima a desfrutar de sua cidadania dando um simples pitaco na Internet pode descobrir que vivemos em tempo novo uma ova!

Na falta de lei que regulamente o que pode ser dito ou não na Internet, o que impera é a lei dos mais fortes. A blogosfera é tratada como se esta fosse uma perigosa ameaça que pode contaminar nosso organismo social ou piorar o quadro de artrose crônica que já o faz se arrastar. Vale lembrar que é impossível criar uma lei que proíba a liberdade de expressão, não numa democracia, mas a ameaça sofrida já produz fraturas expostas típicas de regimes fascistas: censura, autocensura, tortura psicológica e até homicídios e suicídios.

Internet sem liberdade de expressão ou com ela sob ameaça é o mesmo que um bólido da Ferrari sem gasolina, não serve para nada, é tecnologia jogada no lixo. Por esse motivo, a blogosfera passou a defender algumas bandeiras que estão sendo multiplicadas pelos que desejam um futuro melhor para todos os cidadãos brasileiros. A blogosfera está se constituindo agora como o espaço para o verdadeiro jornalismo cidadão. Entre suas bandeiras, considero como as mais desafiadoras:

1) Que a Justiça entenda que a liberdade de expressão e manifestação do pensamento é uma garantia e direito fundamental dos cidadãos brasileiros, na defesa dos interesses públicos (republicanos), muito superior às possíveis queixas de ofensas cometidas contra políticos, empresários e autoridades públicas;
2) Que o esforço pela democratização da comunicação implique aos governos federal, estaduais e municipais a formulação de políticas públicas que apóiem a mídia e a imprensa alternativas, dando oportunidade de o povo brasileiro ter direito à voz;
3) Que o oligopólio da comunicação, formado por conhecidos "Barões da Mídia", é uma ameaça à democracia, pois estes têm o poder de manipular e manter o controle mental sobre esmagadora parte da população brasileira, que fica reconhecidamente alienada pela pasteurização da informação e a desinformação que atende interesses privados, prioritariamente;
4) Que as TICs precisam ser fortalecidas pelo apoio e investimento em infraestrutura de transmissão de dados, tecnologias, softwares livres e políticas públicas intersetorias de inclusão social e digital; e
5) Que a Educação precisa abraçar as TICs como ferramenta de emancipação da cidadania, oferencendo ao povo brasileiro mais chances de participar proativamente do aperfeiçoamento da República Federativa do Brasil. 

Encontros como esse do WebFor 2013 deveriam se espalhar pelo País. Mesmo que sejam menores e até maiores, o importante é que esses debates cheguem às redes sociais e sejam multiplicados. Não importa se for uma reunião pequena, numa sala de aula, ou outra oportunidade maior, como um seminário, o importante é que a democratização da comunicação seja uma reivindicação de todo o povo brasileiro, na defesa da cidadania e do futuro do País. O WebFor 2013 foi transmitido ao vivo por um celular: maravilha, parabéns! Se não fosse assim, jamais eu teria motivação para escrever este texto. Estamos conectados e unidos!

xxxxxxxxxxxxxxxx

Assista abaixo parte do evento, com o jornalista Laurindo Lalo Leal Filho. E outras partes da WebFor 2013, com a participação de Rui Falcão, presidente nacional do PT; com a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins; e outros palestrantes e debatedores, em http://www.ustream.tv/recorded/33318089.

Sentença restabelece a verdade: José Luiz Bittencourt Filho é condenado

Foto: Revista Carta Capital (Edição 746)

Bem que o ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação tentou, mas a juíza Heloísa Silva Mattos, da 4a Vara Cível, negou gratuidade à ação que José Luiz Bittencourt Filho impetrou contra este jornalista, em 2011, na qual pleiteava indenização por danos morais. "Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, resta, do mesmo modo, IMPROCEDENTE ante a ausência de documentos capazes de sustentar as alegações do requerido", afirmou a juíza em sentença, condenando-o a pagar as custas processuais, no valor de R$ 2 mil.

Foi um grande alívio o desfecho deste processo judicial ao qual fui submetido. O ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação ingressou contra mim na Justiça, logo no quarto mês de governo. Isso muito me aterrorizou, pois eu era um colaborador do governo, um profissional orientado pela ampla experiência no trabalho, que foi surpreendido pelo descomunal peso do Estado.

Na verdade, mal o conhecia e nem opinião formada sobre José Luiz Bittencourt Filho eu tinha. Para mim, era um sujeito incógnito, que nunca se apresentou pessoalmente como presidente da autarquia, onde eu trabalhava há alguns meses, antes dele ser nomeado, no final de janeiro de 2011. Tive educação dada por meus pais, rigorosa, não falo mal das pessoas ou as xingo. Sei respeitar um cidadão, seja ele humilde ou um abastado secretário de Estado. 

Em abril, numa entrevista para vaga de gerente de planejamento da Agecom, em que eu estava em primeiro lugar, após avaliação curricular e concurso de provas, disse isso ao preposto da Agecom. Depois de quase uma hora de perguntas e respostas sobre gestão de comunicação com uma competente técnica em Recursos Humanos, ao final, o preposto só fez uma única pergunta: - Você conhece José Luiz Bittencourt Filho? Disse-lhe: - Não, só pela mídia.

Fui abortado do processo da meritocracia, de forma abjeta, na última etapa. De primeiro colocado passei a terceiro. Fiquei conhecendo melhor o filho primogênito do ex-vice-governador de Goiás, José Luiz Bittencourt, depois que o mesmo se sentiu ofendido por uma frase pinçada de um desabafo que publiquei neste blog a esse respeito da meritocracia. Escrevi uma carta aberta ao governador Marconi, acima de tudo respeitosa e republicana.  

Por meio da diretora da Agecom, Maria Abadia, fui informado que o José Luiz Bittencourt Filho estava se sentido furioso e injuriado, segundo ela, porque alguém teria afirmado que eu teria lhe chamado de "quadrilheiro". Mentira absurda. Isso aconteceu quase um ano antes do escândalo Carlos Cachoeira e da Operação Monte Carlo. Eu nem imaginava ou suspeitava de nada que tivesse a ver com corrupção e formação de quadrilha de bandidos, conforme foi noticiado meses depois em investigações da CPMI do Cachoeira. 

Nunca denunciei ninguém. Minhas opiniões sempre foram em relação à gestão de comunicação, sobre o projeto de uma TV pública governamental, com 24 horas de notícias, e a respeito do projeto de ascensão na carreira pública por meritocracia. Antes de ser servidor público, eu havia me tornado consultor de comunicação, com cerca de 18 anos de experiência profissional, trabalhando para órgãos de comunicação de agências da ONU para cooperação internacional no Brasil. 

Até projeto sobre modelagem de TV Pública ofereci ao governo Marconi Perillo, com ajuda de colegas da Agecom, como servidor público e como cidadão interessado em prestar serviços de qualidade ao povo goiano. Jamais imputei adjetivos depreciativos ou ofensas a ninguém, nem ao menos cogitava que pudesse haver uma quadrilha atuando na Agecom ou no governo de Goiás. 

A prova disso que estou afirmando está na sentença proferida a meu favor pela excelentíssima juíza Heloísa Silva Mattos: 

"In casu, verifico que a matéria veiculada através da carta publicada, não ofende, de forma pessoal o autor, nem mesmo excede os limites relativos à crítica política e administrativa, mas, tão somente, expõe o animus criticandi relativamente a experiência enfrentada pelo requerido no processo de seleção meritocrática do governo de Goiás, bem como seu descontentamento com o processo de seleção aplicado. (...) Não há no texto, qualquer ofensa à pessoa do autor, que sequer é mencionado nominalmente ou através do cargo que ocupa. Sendo assim, ao contrário do que afirma o autor, o texto publicado, em nada ultrapassa os limites do exercício razoável ou regular da liberdade constitucional de pensamento e de crítica, como também não afronta a dignidade de sua pessoa, tampouco colocou-o em situação vexatória, a ponto de caracterizar o dano moral pleiteado."

Os ataques à democracia brasileira

Por Renato Rabelo, em seu blog:

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) reuniu-se nesta sexta-feira (10), em São Paulo, e divulgou nota alertando a sociedade brasileira contra os recentes ataques desferidos contra a democracia no país pela oposição. A nota também defende reformas para ampliar a democracia. Leia a seguir a integra da nota, divulgada no fim da tarde desta sexta-feira (10) em São Paulo:

PCdoB alerta contra ataques à democracia e prega reformas para ampliá-la

A um ano e quatro meses da realização das eleições presidenciais, o sistema de oposição acirra a disputa política e, na busca de uma sobrevida no jogo sucessório, realiza investidas aparentemente desarticuladas, mas que no seu conjunto indicam uma tendência de afronta crescente à democracia. O PCdoB julga que esse fenômeno pernicioso merece o alerta das forças políticas progressistas.

Não é algo novo na história brasileira. Este atávico vício remonta ao udenismo reacionário que conspirou contra Getúlio Vargas, Juscelino Kubitscheck, João Goulart e, recentemente, contra Luiz Inácio Lula da Silva. Basta o Brasil se colocar de pé e caminhar na direção do desenvolvimento e do progresso social, basta afirmar sua soberania nacional, para as forças mais retrógadas serem tentadas a infringir valores e normas da disputa democrática.

A presidenta Dilma Rousseff, no contexto de uma grande crise mundial do capitalismo, procura alavancar o desenvolvimento nacional, erradicar a miséria no país e avançar o processo de mudanças. São iniciativas que incomodam setores da classe dominante, sobretudo aqueles que sempre se locupletaram com a desigualdade e a posição subalterna do Brasil perante as grandes potências. Estes setores não admitem perder privilégios, status e os ganhos proporcionados por um sistema financeiro predatório. Por isso, movimentam-se freneticamente para bloquear, mesmo que às custas de ataques à democracia, o caminho que o povo brasileiro escolheu para trilhar desde a vitória de Lula em 2003.

Vejamos alguns fatos que justificam esse alerta.

Desmoralização e judicializacão da política

Para afrontar a democracia, realiza-se uma ruidosa e persistente campanha para desmoralizar a política e os partidos. Sob o diagnóstico de que os partidos teriam se fragilizado como instituições, busca-se judicializar a política e subtrair prerrogativas de suas instituições, como é o caso do Congresso Nacional. Recentemente, um ministro do STF desrespeitou a autonomia do Poder Legislativo ao sustar a legítima tramitação de um projeto de lei. Fato que provocou justificada reação das presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Por óbvio, essa operação de desacreditar a política é muito seletiva, atinge, sobretudo, a base de sustentação da presidenta Dilma, particularmente os partidos de esquerda. Exemplo disso são os prolongados e renitentes ataques ao PT e também ao PCdoB.

Outro exemplo de investidas por parte de estruturas do Estado contra a política – e, mais precisamente, contra as lideranças e os partidos que sustentam o governo da presidenta Dilma Rousseff – se revela na decisão do Ministério Público Federal de abrir inquérito contra o ex-presidente Lula. No julgamento do “mensalão”, o STF não incriminou o ex-presidente, pois nada há contra ele. O fato é que, de modo arbitrário e absurdo, a Polícia Federal hoje promove uma investigação contra uma das maiores lideranças do povo brasileiro e personalidade respeitada no mundo.

No balanço dos últimos dez anos (2003-2013), que abrange a governança de Lula e Dilma, destaca-se um combate cerrado contra a corrupção. O governo procurou fortalecer as instituições encarregadas de empreender este combate. Contudo, no âmbito de um Estado erguido e moldado para servir às classes dominantes, há nele setores que reagem com hostilidade . Ao mesmo tempo, ocupantes de órgãos de controle exorbitam prerrogativas e, deliberadamente, obstruem a realização de obras e projetos importantes ao desenvolvimento nacional.

Desrespeito aos direitos individuais
São preocupantes também frequentes ações que desrespeitam os direitos individuais consagrados na Constituição. Estas agressões aos direitos civis, não raro, também são seletivas, direcionadas a personalidades e lideranças do campo democrático e de esquerda.

Pisoteia-se o princípio elementar da presunção da inocência. Caso típico foi praticado na semana passada contra uma liderança do PCdoB. Carlos Fernando Niedersberg, então secretário do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, foi preso, agredido por agentes do Estado e teve sua reputação linchada pela mídia, embora o inquérito policial da chamada Operação Concutare não tenha absolutamente nada contra ele, exceto ilações artificialmente construídas. Um ato, portanto, de violência política contra uma liderança do PCdoB, com o objetivo claro de enfraquecer a legenda comunista e atingir o projeto das forças progressistas desse estado.

Abuso de poder do monopólio midiático
Outra questão que justifica o sinal de alerta é o abuso de poder do monopólio midiático. Este abuso – como arsenal do sistema de oposição que agride a democracia brasileira – é um fato que se agrava e exige uma tomada de posição do campo político democrático. O exemplo mais recente é a grita dos meios de comunicação contra a decisão do governo da presidenta Dilma Rousseff de baixar os juros. Tal medida chocou-se frontalmente com a lógica e a ganância da oligarquia financeira. E, desde então, a grande mídia, a serviço dessa oligarquia, desinforma e desorienta a sociedade manipulando dados referentes à inflação, torce pelo “quanto pior melhor” para os rumos da Nação.

Realizar reformas para ampliar a democracia
É preciso fazer cumprir a Constituição Federal que veda a existência de monopólios e garante à sociedade o pleno direito à informação, à liberdade de expressão e de imprensa. O Brasil sequer tem regulamentado o direito de resposta, basilar à democracia. Hoje, tais preceitos e direitos estão mitigados e, na prática, se procura negá-los ao povo brasileiro. Por isto, impõe-se uma reforma democrática dos meios de comunicação – o que exigirá ampla mobilização do povo e de vários segmentos e lideranças da sociedade.

No seu conjunto, os fatos acima narrados – apenas alguns no contexto mais amplo de ataques à democracia – requerem das forças políticas democráticas, patrióticas e populares, a firme decisão de responder a essa tentativa de sufocar a democracia, intensificando jornadas de sentido oposto: ampliar, alargar e aperfeiçoar a democracia. Está, portanto, na ordem do dia, debater este temário com a sociedade e as forças progressistas, reforçar as iniciativas e mobilizações pela democratização dos meios de comunicação, pela reforma do Judiciário e por uma reforma política democrática, através de um amplo movimento social e político.

São Paulo, 10 de maio de 2013

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

Laurindo Leal Filho: "A TV pública é uma vacina para a doença da mídia comercial"

Por Felipe Bianchi

O papel da TV pública frente ao monopólio da mídia comercial foi o tema da palestra proferida pelo sociólogo, professor e jornalista Laurindo Leal Filho, o Lalo, nesta sexta-feira (10), durante o 1º Curso Nacional de Comunicação do Barão de Itararé. Ele afirma que o projeto de uma TV pública nacional está atrasado, assim como a criação de órgãos reguladores que garantam a democracia na TV e na mídia brasileira.

Foto: Barão de ItararéEm um breve panorama histórico, Lalo comenta que a grande maioria das TVs brasileiras são comerciais, incluindo as de venda de produtos ou proselitismo religioso. “Para esses, sempre houve concessão de espaço”, avalia, ressaltando que “para os trabalhadores, a concessão sempre foi negada”. Ele lembra que a luta do movimento sindical, que só agora conquistou a TVT, vem desde os anos 80.

Para o estudioso, o papel da TV pública é profilático, como uma vacina para a “doença” que é a TV comercial brasileira. “Já erradicamos várias moléstias, graças ao avanço da medicina, da saúde pública e das condições de vida da população, mas a mídia comercial é uma doença mortal e sem antídoto para a sociedade. É uma doença insidiosa, que não tem sintomas, mas corrói por dentro. As pessoas não percebem o mal que ela faz”, diz.

Em sua opinião, a TV pública também tem função pedagógica: “Este outro papel é mostrar para a sociedade que existem outras formas de fazer televisão, que outra televisão é possível”. Lalo questiona, ainda, como o público poderia exigir melhor qualidade se nunca experimentou uma TV de qualidade antes.

“Dizem que a melhor lei é o controle remoto, mas isto é uma bobagem, pois você troca de canal e muda o cenário, a luz, os personagens. as o conteúdo, os valores e os objetivos são os mesmos”, afirma. Citando o Projeto de Lei da Mídia Democrática, Lalo avalia que uma boa lei para a comunicação não é uma que cale estes veículos, mas que amplie a liberdade de expressão, a diversidade e a pluralidade de atores.

A TV pública no Brasil

Lalo ressalta que ainda não temos uma televisão pública que faça, de fato, o enfrentamento com a mídia comercial. Um dos motivos para isto, diz, é o atraso em entrarmos nessa disputa. “A TV pública nacional de fato surge apenas há quatro anos: a TV Brasil, que integra a Empresa Brasil de Comunicação e que se propõe a ser a primeira TV pública do país”.

No entanto, ele aponta a falta de espaço para esse tipo de televisão como um dos principais entraves para a sua consolidação.”São vários os fatores que prejudicam o projeto da TV pública no país, como a pouca exposição devido à dificuldade de abrangência e sintonia”, diz. Ele ainda afirma que, para cumprir seu papel profilático e pedagógico, “o canal precisa ter mais cacife e poder, como estar a um toque de canal ao lado da Globo e não no final da lista”.

Foto: Barão de Itararé

Concessão pública, interesses privados

Para o professor, que tem vasta produção científica no tema da democratização da comunicação, a noção de concessão pública dos meios é frequentemente esquecida no país. “Nascemos e crescemos vendo TV comercial e achamos, até, que os donos dos grandes canais são os donos da televisão”, comenta. “As empresas são deles, mas os canais são nossos, são da sociedade, apenas outorgados a essas pessoas, em nossos nomes”.

Lalo compara o serviço da TV com o do transporte público para justificar a importância de órgãos reguladores no setor. “A diferença entre o transporte público e a televisão é que sabemos onde ligar para reclamar do transporte, mas não sabemos quem pode intermediar nossas queixas para a televisão. Aí a importância de órgãos como os conselhos, que devem fazer a intermediação entre empresas e cidadãos”.

O Brasil, de acordo com o estudioso, está muito atrasado em relação a outros países, como França, Inglaterra e Estados Unidos, que têm suas leis há décadas. Na América Latina, Lalo destaca a lei venezuelana, além das iniciativas do Equador, do Uruguai e da Bolívia, que avançam no tema. Ele também destaca a Lei de Meios da Argentina como a legislação mais moderna existente para o setor da comunicação.

O 1º Curso Nacional de Comunicação do Barão de Itararé, que vai até domingo (12), reúne 130 jornalistas, sindicalistas, ativistas e comunicadores sociais de 16 estados. O objetivo da atividade é refletir, capacitar e estimular a produção da mídia alternativa, além de debater os problemas e desafios da comunicação contemporânea brasileira.

ORIGINALMENTE PUBLICADO EM WWW.BARAODEITARARE.ORG.BR

Laurindo Leal Filho: "A TV pública é uma vacina para a doença da mídia comercial"

Robert McChesney on "How Capitalism is Turning the Internet Against Democracy" | Democracy Now!

Liberdade de expressão: Voto de Celso de Mello é histórico ! | Conversa Afiada

DECISÃO DO SUPREMO PASSA A GERAR JURISPRUDÊNCIA NO CASO DE PROCESSOS MOVIDOS CONTRA JORNALISTAS POR PRETENSOS OFENDIDOS NA HONRA. MUITO INTERESSANTE, PORQUE DEVOLVE AO PROFISSIONAL DE COMUNICAÇÃO O DEVER DE INFORMAR O PÚBLICO CONTRA MALFEITOS DE GOVERNANTES, POR EXEMPLO.

Liberdade de expressão: Voto de Celso de Mello é histórico ! | Conversa Afiada

Debate em Harvard esclarece alunos sobre Venezuela de Chávez

Vídeo de João Santana em homenagem a Chávez

Chávez jamais será esquecido, tanto como homem quanto como líder de um povo. Parabéns, povo da Venezuela, que elegeu esse camarada quatro vezes e soube se livrar das garras das elites dominantes e escravizantes.